22 de julho de 2007
Novo PDM de Santana só preservará a floresta
O presidente Carlos Pereira quer que a construção possa ser menos restritiva
Data: 22-07-2007
Santana deve iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) em Setembro, pretendendo ser menos restritiva.Essa foi a intenção revelada, ontem, pelo presidente daquela Câmara Municipal, no encerramento de um encontro dos autarcas social-democratas do concelho. Carlos Pereira salientou que entre as conclusões dos seus correligionários esteve a discussão sobre a necessidade de a autarquia promover a revisão do PDM. "O objectivo é que este seja um documento orientador e que promova o desenvolvimento sustentável do concelho", disse Carlos Pereira. "Queremos que seja um documento menos restritivo e que facilite, em termos de regras de ordenamento e construção, os projectos da população local e dos novos projectos de investimento privado. O que deverá ser preservado no concelho, julgo, é o património florestal classificado, mas fora disso o PDM tem de dizer claramente que é possível lotear, construir edifícios como primeira habitação a pessoas residentes no concelho e segundas habitações a quem não seja do concelho", afirmou. O autarca salientou que o concelho já tem uma boa rede viária, uma excelente rede de abastecimento de água, espaços públicos de lazer e de convívio, recintos desportivos, levadas e, por isso, quer "facilitar o investimento privado". Até final do ano todas as autarquias terão de introduzir nos seus PDM as alterações propostas pelo novo Regulamento Geral do Ruído. Uma situação que as 11 autarquias madeirenses já estão a preparar. Aguardam, contudo, a adaptação da lei à Região.
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